O Município de Cotriguaçu, estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 37.465.309/0001-67, com Sede Administrativa na Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, no Município de Cotriguaçu-MT, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, MOISES FERREIRA DE JESUS, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Chamamento Público - Inexigibilidade por Credenciamento n.º 011/2025, visando ao credenciamento de empresas previamente cadastradas junto à Caixa Econômica Federal, aptas à execução de obras de construção de unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT. Cuja finalidade é : CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO E A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO(S) HABITACIONAL(IS) EM ÁREA(S) PÚBLICA(S) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL INCIDENTE NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, OU OUTRO QUE O VENHA A SUBSTITUIR, EXECUTADOS DENTRO DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 11.587/2021 E REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 371/2023 E PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Nº1.343/2025 e N.º 1352/2025. As inscrições estarão abertas a partir do dia 24 de setembro de 2025 às 09:00 horas, até o dia 20 de outubro de 2025 às 08:45 horas (HORÁRIO DE MATO GROSSO). A classificação/seleção ocorrerá no dia 20 de outubro de 2025 às 09:00 horas (HORÁRIO DE MATO GROSSO), devendo os interessados protocolar a documentação exigida no edital, na forma e prazo nele estabelecidos. O credenciamento tem por objetivo a seleção e habilitação de empresas que atendam às condições estabelecidas no edital e seus anexos, para futura contratação, de forma não exclusiva, conforme demanda da Administração, em observância aos princípios da isonomia, publicidade e impessoalidade. O Edital completo e seus respectivos anexos estarão disponíveis no Portal Transparência https://www.cotriguacu.mt.gov.br/portal/transparencia ou poderão ser solicitados pelos interessados em dias úteis, no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min (horário local), através do e-mail: licitacaocotrimt@gmail.com ou licitacao@cotriguacu.mt.gov.br ou através do WhatsApp (66) 3555-1247.

Cotriguaçu-MT, 23 de setembro de 2025.

Gislaine de Souza Silvestre Krieser

Agente de Contratação