“Dispõe sobre a concessão de abono permanência, e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Parecer favorável exarado pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Tabaporã;

RESOLVE:

Art. 1º. Deferir o pedido de concessão de abono de permanência à Sra. Maria Suely Magalhaes Gomes, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 086 no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação desta Prefeitura.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 24 de setembro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal