AUDIÊNCIA PÚBLICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no art. 165, inciso III da Constituição da República (CRFB/1988 e alterações) c/c art. 65, inciso III da Lei Orgânica do Município (LOM) e suas alterações, e com o art. 48, Parágrafo único, inciso I da Lei Complementar Federal nº 101/2000, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), TORNA PÚBLICO que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificados, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA para o exercício de 2026, através da participação popular, com ciência das Ações e dos Projetos propostos para a referida Lei e oportunização para propostas aditivas, supressivas, modificativas e/ou substitutivas, Lei esta que estimará a receita e as despesas do Município para mencionado exercício..

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia:

- 26 de setembro de 2025, sexta-feira, com início às 08h00min na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal na Sede do Município, em Itiquira/MT.

O presente Edital será afixado em locais de fácil acesso (Repartições Públicas e Privadas abertas ao público) e publicado no Jornal Oficial dos Municípios na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no Portal Espaço do Cidadão – Informações do Fiscalizado, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e site do Município (www.itiquira.mt.gov.br).

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira/MT, 23 de setembro de 2025.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal