Aos quatro dias do mês de setembro de 2025, às 13h42min, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Tabaporã, localizada na Av. Dr. Carlos Vidoto, nº 610 – Centro, teve início a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde (CMS) referente ao mês de setembro do corrente ano. A reunião foi aberta pelo presidente do CMS, Sr. Tiago dos Santos, que iniciou saudando todos os membros presentes e confirmando a ciência de todos quanto à ata da reunião anterior, a qual foi previamente encaminhada no grupo de WhatsApp e publicada conforme os trâmites habituais. Dando continuidade à pauta, o presidente justificou a não realização das reuniões dos meses de julho e agosto de 2025. Em julho, o motivo foi o período de férias e a ausência de pautas relevantes a serem discutidas. Já em agosto, o presidente encontrava-se em férias e fora do município, e, por esse motivo, a vice-presidente optou por aguardar o seu retorno para a realização da reunião.Seguindo com a pauta do dia, o presidente informou, com base em consulta jurídica realizada junto à CES – Cuiabá, que as apurações de denúncias, quando feitas a portas fechadas, devem permanecer em sigilo entre os participantes, não podendo ser divulgadas sem autorização formal por escrito dos envolvidos. Tal orientação visa garantir a legalidade dos trâmites e assegurar que qualquer resposta oficial do CMS sobre os fatos seja realizada em forma de devolutiva ao Pleno, resguardando informações sigilosas. Caso necessário, poderá ser emitido parecer oficial do presidente sobre os fatos apurados. Foi solicitada, por meio do Ofício nº 036/2025 – CMS, a prestação de contas do Conselho Municipal de Saúde à Secretaria Municipal de Saúde, referente às despesas do 1º semestre de 2025. A resposta foi encaminhada por meio do Ofício nº 153/2025 – SMS. Na análise da prestação de contas, identificou-se um erro relacionado à fonte pagadora do pagamento da UV (Unidade de Valor) da Secretária Executiva. Durante a reunião, a Sra. Hanna (Secretária de Administração) manifestou-se, juntamente com a Sra. Elenice (Secretária de Saúde), propondo apresentar justificativa conjunta com os envolvidos e regularizar a situação. Ambas se comprometeram a resolver o equívoco, justificando-o formalmente, a fim de evitar qualquer prejuízo futuro à servidora envolvida. A manifestação foi registrada e é de ciência de todos os membros presentes, que aguardarão a devida devolutiva. Prosseguindo, a Sra. Elenice, Secretária Municipal de Saúde, apresentou ao Pleno as emendas parlamentares destinadas ao município para conhecimento e aprovação. A leitura e explanação das resoluções foram feitas pelo presidente Sr. Tiago dos Santos, que ressaltou que, embora não seja necessária a aprovação do CMS para emendas federais, estas devem ser apresentadas ao Pleno para ciência. Após leitura e explanação da destinação dos recursos, as seguintes resoluções foram aprovadas por unanimidade:

● Resolução 007/2025, referente à Emenda nº 177/2025, no valor de R$ 300.000,00;

● Resolução 008/2025, referente à Emenda nº 096/2025, no valor de R$ 1.260.000,00;

● Resolução 009/2025, referente à Emenda nº 158/2025, no valor de R$ 200.000,00;

● Resolução 010/2025, referente à Emenda nº 194/2025, no valor de R$ 160.000,00;

● Resolução 011/2025, referente à Emenda nº 136/2025, no valor de R$ 1.000.000,00;

● Resolução 012/2025, referente à Emenda nº 263/2025, no valor de R$ 200.000,00.

Após a aprovação, a Sra. Elenice retomou a palavra para repassar os informes da Secretaria Municipal de Saúde, informando:

● A dispensa da profissional J.D.S.P.;

● A contratação de dois médicos para atuação na Atenção Básica e no Hospital Municipal;

● A incorporação da servidora Elisabete ao setor da Atenção Básica, com destaque para a continuidade de seu projeto voltado à amamentação, agora integrado à nova equipe;

● A aquisição de ambulâncias, sendo uma destinada à comunidade de Nova Fronteira e outra à Americana do Norte, viabilizadas por meio de emenda no valor de R$ 170.000,00 e recursos próprios;

● A atuação do Consórcio Vale do Arinos na vinda de especialistas para o município;

● O encerramento da campanha “Agosto Dourado”, com a realização de três palestras;

● A aquisição de um micro-ônibus com recursos de emenda impositiva e recursos próprios;

● A programação de atividades funcionais com dinâmicas e recreação a serem realizadas no dia 13/09/2025.

O presidente do CMS, Sr. Tiago, cobrou a realização da Audiência Pública referente ao 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), cujo prazo expirou em 31/05/2025, além de alertar sobre o prazo do 2º RDQA, que se encerra em 30/09/2025. A Sra. Elenice respondeu que ainda não foram realizados os lançamentos necessários, mas que providenciará a regularização o mais breve possível. Sem mais assuntos a tratar, a reunião foi encerrada às 14h33min, com agradecimentos a todos os membros presentes, sendo eles:

● Sra. Alessandra Aparecida de Souza

● Sra. Thaise Lima

● Sra. Mariluz Garcete Pereira Costa

● Sra. Elizangela dos Santos

● Sra. Ana Paula A. Garcia

● Sr. Tiago dos Santos

● Sra. Elenice Donizete Ribeiro de Paula

● Sra. Lucia Teles Pintor

● Sra. Hanna Paula Ludke

● Sra. Letícia Maiara Marcante Franck

E eu, Marilene Ferreira da Silva, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que será assinada por todos os presentes em lista de presença anexa.