“Dispõe sobre a concessão de continuidade de licença médica à servidora que menciona”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e;

Considerando o art. 12, IV, da Lei Complementar nº 123/2023, e

Considerando o atestado médico apresentado pela servidora e a necessidade de prorrogação da licença médica anteriormente concedida por meio da Portaria nº 263/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder continuidade de Licença Médica à servidora, KEILAMARA RODRIGUES MARQUES, por um período de 20(vinte) dias, a partir de 29 de agosto de 2025.

Parágrafo único. A remuneração correspondente ao período de prorrogação da licença será custeada pelo Instituto Nacional de

Seguro Social – INSS, conforme dispõe a legislação vigente..

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de agosto de 2025.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 04 de setembro de 2025.

ODAIR JOSE VARGAS

Prefeito Municipal