PORTARIA Nº 589/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a rescisão antecipada, de ofício, do Contrato Temporário nº 356/2024, em nome da Senhora ELAINE SILVA DE SIQUEIRA, na função de FISIOTERAPEUTA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 356/2024  foi emitido em 13/08/2024,  com vigência inicial de 13/08/2024 até 28/02/2025; II - O referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 27/02/2026.  III - que a Administração requereu, de ofício, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 19/08/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, de ofício, o Contrato Temporário nº 356/2024,  emitido em 13/08/2024,  com vigência inicial de 13/08/2024  até 28/02/2025,  já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para  27/02/2026,  em nome da Senhora ELAINE SILVA DE SIQUEIRA, Brasileira, Solteira, Fisioterapeuta, inscrita no CPF sob o nº 740.022.281-34  e Identidade RG nº 1.996.100-6 - SSP-MT, 1ª Via expedida em 19/07/2005,  na função de FISIOTERAPEUTA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 19/08/2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal