PORTARIA Nº 652/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 244/2025, em nome do Senhor VALDEILSON DE MORAIS AZEVEDO, na função de AGENTE OPERACIONAL (Motorista de Transporte Escolar).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 244/2025  foi emitido em 20/03/2025,  com vigência inicial de 17/02/2025 até 04/07/2025; II - O referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 19/12/2025.  III - que o contratado requereu, em 15/09/2025, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 15/09/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 244/2025,  emitido em 20/03/2025,  com vigência inicial de 17/02/2025  até 04/07/2025,  já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para  19/12/2025,  em nome do Senhor VALDEILSON DE MORAIS AZEVEDO, Brasileiro, Convivente, , inscrito no CPF sob o nº 096.031.191-21  e Identidade RG nº 4.125.660 - SESP-DF expedida em 22/02/2019,  na função de AGENTE OPERACIONAL (Motorista de Transporte Escolar).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 15/09/2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal