RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 094/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2025

DISPENSA 005/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA

CNPJ: 33.000670/0001-67

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

OBJETO: RESCISÃO CONTRATUAL

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGOS 75, 23 E 71 INCISO III, DA LEI FEDERAL N.º 14133/21;

DATA DA ASSINATURA: 15/09/2025

ADELCINO FRANCISCO LOPO

PREFEITO MUNICIPAL