DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal nº 1097/2024, e em consonância com a lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o valor de R$ 221.119,08 (duzentos e vinte e um mil, cento e dezenove reais e oito centavos) na dotação orçamentária:

Art. 2° - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior será coberto com a redução da seguinte dotação orçamentária:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 21 de agosto de 2025.

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ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal