EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto 3.131/2017, torna público o presente Edital Complementar n.º 01/2025/SMDS ao Edital de Chamamento Público n.º 02/2025/SMDS para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em celebrar Termo de Fomento visando à execução de projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social no âmbito do município de Mirassol d’Oeste/MT.

2. Transcorrido o prazo recursal do item 5 do Edital de Credenciamento nº 002/2025/SMDS e não havendo protocolo de recurso, esta Secretaria torna público o rol definitivo das entidades cujos projetos foram definitivamente aprovados, conforme anexo I.

Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Mirassol d’Oeste/MT, 26 de agosto de 2025.

Taciana Beatriz Kreulich Bezerra

Secretária Municipal de Assistência Social