PREGÃO ELETRÕNICO Nº 024/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2024

Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 110/2024 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e a empresa NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos em geral para atender o Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA), Adstritas a Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Barra Do Garças – MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, anteriormente registrada sob a razão social NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 14.595.725/0001-84, estabelecida Rua Jose Bonifácio, nº 584, Bairro Centro, Cidade de Barra do Garças-MT, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor Person Dilomar Niec, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;

1.3 – Reajuste pelo índice INPC;

1.4 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Validade da Ata: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços do dia 18/09/2025 até o dia 18/09/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 110/2024, conforme quantidades estabelecidos originalmente e valores reajustados conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor:

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quant.	Vlr. Unitário Reajustado	Total Reajustado
68933	FUROSEMIDA, COMPOSIÇÃO 10 MG/ML, APRESENTAÇÃO SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 02ML	FRASCO 1,00 DOSE	SANTISA	45000,00	R$ 0,74	R$ 33.300,00
VALOR TOTAL: R$				R$ 33.300,00

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

4.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 110/2024. Além disso, vale ressaltar que a prorrogação da vigência é vantajosa ao Municipio, garantindo a continuidade dos serviços prestados, objeto desta ARP, especialmente por se tratar de serviço essencial.

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 18 de setembro de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal de Barra Do Garças - MT

Contratante

NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ/MF nº. 14.595.725/0001-84

Contratado