AUDIÊNCIA PÚBLICA no Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, inicia o registro da sociedade organizada presente às (14h) quatorze horas de (23) vinte e três de setembro de dois mil e vinte e cinco. Aplicando o princípio constitucional da publicidade aos atos da administração pública, no dia (05) cinco de setembro de dois mil e vinte e cinco, veiculou no diário oficial dos municípios o Edital de nº 11/2025 - Convocação de Audiência Pública para Apresentação do Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias 2026 - Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública para elaboração e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2026. A Prefeitura Municipal de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber a toda população e as entidades representativas do Município que: Considerando que o artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, como um dos instrumentos para assegurar a transparência na gestão fiscal, incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante o processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2026. RESOLVE: Art. 1º. Realizar Audiência Pública on-line e presencial para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2026, no dia 23 de setembro de 2026 as 14h30min horas no Plenário da Câmara Municipal de Diamantino - MT. Art. 2º A audiência pública será transmitida de forma on-line pelo Youtube e Facebook nos canais da Prefeitura Municipal de Diamantino e Câmara Municipal de Diamantino. Art. 3º O link de acesso para os participantes do evento que desejarem fazer uso da palavra será disponibilizado durante a transmissão ao vivo e o espaço estará aberto ao debate. Art. 4º. As contribuições serão analisadas e, se forem pertinentes, serão incorporadas ao Projeto de Lei. Art. 5º. Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Diamantino/MT, 04 de setembro de 2025. Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal. Instala a presente audiência às (14h38min), neste ato representando a Empresa FORGOV Consultoria a senhora Roesuila de Souza e explana sobre a importância da audiência pública, como participar e os benefícios para a comunidade. Traz a conhecimento que as peças de planejamento orçamentário são compostas pelo PPA, LDO e LOA. O PPA a audiência pública foi realizada no dia 06 de agosto de 2025 e o projeto encontra-se protocolado na Câmara Municipal. Assim se extraí do Projeto PPA a LDO para o exercício de 2026. Demonstra as ETAPAS DO PROCESSO Diagnóstico e Análise • Avaliação das condições econômicas e sociais. • Identificação das necessidades e prioridades da população. Planejamento e Projeção • Definição das metas e objetivos para o PPA (quatro anos). • Estabelecimento das diretrizes e prioridades para a LDO (um ano). • Detalhamento das receitas e despesas para a LOA (um ano). Elaboração Técnica • Envolvimento das secretarias e órgãos governamentais na elaboração das propostas. • Uso de dados e indicadores para fundamentar as projeções e prioridades. Participação Social • Realização de audiências públicas e consultas populares. • Coleta de sugestões e feedback da sociedade. Revisão e Ajustes • Análise das propostas iniciais e ajustes conforme necessário. • Alinhamento das propostas com os objetivos estratégicos do governo. Envio ao Legislativo • Submissão das propostas do ao Legislativo. • Discussão e aprovação pelo Legislativo, podendo incluir ajustes e emendas. Aprovação e Publicação • Aprovação final pelo Legislativo e sanção pelo Executivo. • Publicação oficial das peças orçamentárias. Execução e Monitoramento • Implementação das ações e programas conforme as peças orçamentárias. • Monitoramento contínuo da execução orçamentária e ajuste das ações conforme necessário. Demonstra o cenário Projeção da Receita: receita prevista 2025 - R$ 222.045.163,80; receita projetada 2025 - R$ 207.141.869,61; Meta 2026 - R$ 229.535.000,00 com variação 2025x2026 - 10,81%. No Cenário Metas de Despesa - Dotação Inicial 2025 220.763.706,80; despesa por ano R$ 250 Meta 2026 - R$ 229.535.000,00 com variação 2025x2026 - 3,97%; com média de variação - últimos 4 anos de 2,82%. Aberto espaço para discussão, questionamentos. Não havendo perguntas presenciais e online agradece a presença de todos. Não havendo mais nada a constar, encerra a audiência pública as (14h53min). Lista de presença anexa a ATA. A audiência pública está gravada e arquivada na base de dados do CPD desta Casa. Digita a ATA eu, Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Diamantino.