PORTARIA Nº 1088/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:

Nome	MARCOS MOURA
Matrícula	1677
CPF	019.XXX.XXX-19
Cargo	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Secretaria	SAÚDE
Quinquênio	01/01/2020 á 31/08/2025

Considerando ao parecer DRH 134/2025 expedido em 10 de setembro de 2025, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por Assiduidade do servidor supracitado.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias, a partir de 01/11/2025 a 30/11/2025, conversão de 30 (trinta) dias em pecúnia e saldo de 30 (trinta) dias a reagendar.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência ao servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte de dois dias do mês de setembro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal