AUDIÊNCIA PÚBLICA às (16h) dezesseis horas de (23) vinte e três de setembro de dois mil e vinte e cinco, inicia o registro da sociedade organizada no Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares para esse fim convocada. Aplicando o princípio constitucional da publicidade aos atos da administração pública, no dia (05) cinco de setembro de 2025, veiculou no diário oficial dos municípios o Edital de nº 13/2025 - Convocação de Audiência Pública para Apresentação do Projeto o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2026. A Prefeitura Municipal de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber a toda população e as entidades representativas do Município que: Considerando que o artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, como um dos instrumentos para assegurar a transparência na gestão fiscal, incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante o processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – 2026. RESOLVE: Art. 1º. Realizar Audiência Pública on-line e presencial para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2026, no dia 23 de setembro de 2026 as 16h00min horas no Plenário da Câmara Municipal de Diamantino - MT. Art. 2º A audiência pública será transmitida de forma on-line pelo Youtube e Facebook nos canais da Prefeitura Municipal de Diamantino e Câmara Municipal de Diamantino. Art. 3º O link de acesso para os participantes do evento que desejarem fazer uso da palavra será disponibilizado durante a transmissão ao vivo e o espaço estará aberto ao debate. Art. 4º. As contribuições serão analisadas e, se forem pertinentes, serão incorporadas ao Projeto de Lei. Art. 5º. Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Diamantino/MT, 04 de setembro de 2025. Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal. Instala às (16h03min) e neste ato representando a Empresa FORGOV Consultoria o senhor Marcos Maia, assessor contábil. Comenta sobre o PPA. Da LDO 2026, audiência realizada a algumas horas atrás, cumprimenta a Secretária de Fazenda. Relata sobre a importância da audiência pública e os benefícios para a comunidade. Diz que se extraí do Projeto PPA/LDO a LOA para o exercício de 2026. Comenta da nova lei tributária, os impactos na distribuição dos tributos para o Estado de Mato Grosso. Detalhadamente demonstra o cenário Projeção da Receita: por ano em percentuais: 2023 (+26,22%); 2024 (-4,51%); 2025 (-3,20%); 2026 (+10,81%); 2027 (+4,10%); 2028 (+4,56%). Demonstra a receita prevista 2025 - R$ 222.045.163,80; receita projetada 2025 - R$ 207.141.869,61; Meta 2026 - R$ 229.535.000,00 com variação 2025x2026 (10,81%). No Cenário Metas de Despesa - Dotação Inicial 2025 - 220.763.706,80; despesa por ano Meta 2026 - R$ 229.535.000,00 com variação 2025x2026 - 3,97%; com média de variação - últimos 4 anos de 2,82%. Meta de Despesa por Órgão e Ação com percentuais: Projeção dos gastos com Pessoal 49,78%; Custeio 39,52% e Investimentos 8,82%. Apresenta detalhadamente as despesas por órgão: câmara municipal R$11.999.755,63 | 5,23%; gabinete do prefeito R$4.513.500,00 | 1,97%; agricultura e meio ambiente R$5.916.000,00 | 2,58%; infraestrutura e obras públicas R$25.964.565,29 | 11,31%; educação R$73.003.922,00 | 31,81%; saúde R$65.535.707,08 | 28,55%; assistência social, trabalho e cidadania R$9.412.200,00 | 4,10%; esporte e lazer R$4.446.160,00 | 1,94%; administração R$7.895.000,00 | 3,44%; fazenda R$13.944.290,00 | 6,08%. Demonstra as ações: revitalização, ampliação e construção da sede do poder legislativo R$ 400.000,00; aquisição de veículos R$ 130.000,00; aquisição e melhoria de equipamentos e materiais permanentes R$ 300.000,00; publicidade institucional e propaganda R$ 300.000,00; organização de sessões e eventos R$ 250.000,00; capacitação de servidores R$ 150.000,00; construção/reforma e manutenção das quadras poliesportivas nas escolas R$ 10.000,00; ampliação e reforma de escolas de educação infantil/creches e pré-escola R$ 800.000,00; realização de concurso público e processo seletivo R$ 100.000,00; construção, ampliação e reforma da sede da secretaria R$ 71.600,00; aquisição de veículo, ambulância e micro ônibus R$ 500.000,00; incentivo a prática e projetos educativos por professores e alunos. R$ 60.000,00; construção, ampliação e reforma de unidades escolares R$ 500.000,00; const. parque municipal/const. novo aeroporto municipal R$ 5.000,00. Comenta sobre o formulário disponibilizado para que os cidadãos expusessem as ações para o município, mas teve baixa inserção por parte dos munícipes. Aberto espaço para discussão, questionamentos. Não havendo perguntas presenciais e online agradece a presença de todos, passa a palavra a Secretária de Fazenda para as considerações finais. Não havendo mais nada a constar, encerra a audiência pública (16h56min). Lista de presença anexa a ATA. A audiência pública gravada e arquivada no legislativo. Digita a ATA eu, Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Diamantino.