O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR.º FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Convocar e instituir equipe técnica para realização de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME 2015/2025, Lei Municipal nº 765/2015 e Lei Municipal nº 1106/2025.

§1º A equipe será composta por membro do Conselho Municipal de Educação, membro do Conselho do CACS-Fundeb e servidores da Secretaria Municipal de Educação:

I. Luiz Carlos Alves de Souza – Secretário Municipal de Educação;

II. Maria de Fátima Alcantara – Técnica da Secretaria Municipal de Educação;

III. Fabiana Naves Barbosa Ferreira – Secretária Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico;

IV. Andréa Gonçalves de Barros – Membra do Conselho do CACS-Fundeb;

V. Milena da Silva Gonçalves – Membra do Conselho Municipal de Educação.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e sua validade será de 2 (dois) anos.

Artigo 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA-MT.

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Francisco Gonçalves Naves

Prefeito Municipal