Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, nas dependências do Auditório do Paço Municipal, em Campos de Júlio-MT, contando com a presença do Prefeito Sr. Irineu Marcos Parmeggiani, Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento Srª. Ligiane Aparecida Pazinatto, Secretário Municipal de Administração Sr. Deloir José de Morais, Secretária Municipal de Comunicação Srª. Elizabeth da Silva Cardoso, Secretária Municipal de Educação Srª. Juliana Ferreira Castro Uebel, Secretária Municipal de Finanças Srª. Lerine Loana de Macedo Gomes, Secretário de Municipal de Cultura, Esporte e Turismo Sr. Milton Borges Peixoto, Vice-Presidente da Câmara Municipal Vereador Marcos Paulo da Fonseca, Vereadora Rosangela da Silva Ferreira, Vereador Adeildo Rosa de Sousa, Técnicos, munícipes e outras pessoas interessadas, foi realizada a Audiência Pública para atendimento ao estabelecido pelo art. 48, § único, da Lei 101 de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de proporcionar a transparência necessária na apresentação da Lei Orçamentária Anual 2026. Os trabalhos foram abertos pelo Técnico do Executivo Municipal, Senhor Weliton Monteiro Cechinel, desejando boa tarde ao prefeito e em seu nome estendendo os cumprimentos a todos secretários e vereadores, e cumprimentou os demais presentes, apresentando o valor das Receitas e Despesas programadas para o exercício de 2026, sendo de R$ 118.758.673,35 (cento e dezoito milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos), exibindo de forma detalhada as Receitas por Fonte, com Receitas Correntes e Receitas de Capital. Na sequência, foi demonstrado as projeções de Despesas por Categoria Econômica e por Órgão de Governo, ressaltando que as Receitas e Despesas possuem o mesmo montante financeiro e orçamentário, qual em sequência foi demonstrado em porcentagem os valores estimados por Órgão de Governo. Em continuação a apresentação foi explicado de forma detalhada o Quadro das Despesas. Em continuidade foram apresentadas de forma resumida com valor total e porcentagem das projeções de Despesas Total, divididas em Custeio, Capital e Despesas com Pessoal. Após, foram apresentadas as propostas de investimentos, contemplando programa de governo 2026 constando com seus devidos valores estimados, sendo destacado como principais: para a Câmara Municipal de Campos de Júlio a Aquisição de Veículo para o Poder Legislativo, no valor de R$ 480.000,00; para o Gabinete do Prefeito a Aquisição de Veículo, com valor de R$ 450.000,00; para a Secretaria Municipal de Administração a Aquisição de Terrenos, sendo no valor de R$ 1.000.000,00; para a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos a Aquisição de Máquinas e Veículos Automotores, no valor de R$ 1.044.418,33, a Manutenção e Conservação de Estradas Municipais, no valor de R$ 1.500.000,00, a Melhoria da Infraestrutura Urbana, no valor de R$ 740.502,78, a Aquisição de Máquinas e Veículos Automotores para o DAE Ambiental, em 2026, no valor de R$ 600.000,00, e a Manutenção dos Poços e Redes de Abastecimento de Água, no valor de R$ 300.000,00; para a Secretaria Municipal de Saúde a Aquisição de Veículos para a Área da Saúde, no exercício de 2026, no valor de R$ 500.000,00; para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a Construção e Estruturação da Sede da PM Júnior, no valor de R$ 600.000,00 destinados às obras e R$ 100.000,00 destinados à aquisição de equipamentos, a Construção e Estruturação da Sede do Conselho Tutelar, no valor de R$ 430.000,00 para obras e R$ 100.000,00 para equipamentos, a Ampliação e Reforma da Capela Mortuária, no valor de R$ 250.000,00 para obras, a Construção da Quadra Recreativa do CRAS, no valor de R$ 500.000,00 para obras, e Ampliação da Sede da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, com valor de R$ 118.474,33 para obras; para a Secretaria Municipal de Educação, a previsão da Aquisição de Veículos e Equipamentos para a Educação, no valor de R$ 670.000,00, a Reforma e/ou Estruturação das Unidades Escolares do Município, no valor de R$ 1.000.000,00 para obras e R$ 350.000,00 para equipamentos, a Construção da Creche Jardim das Palmeiras no valor de R$ 600.000,00; na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, foram definidos como projetos a serem executados a Construção da Quadra Poliesportiva no Bairro Águas Claras, com valor estimado em R$ 610.000,00, a Construção da Quadra de Tênis, no valor de R$ 610.000,00; para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a Aquisição de Máquinas e Implementos para Agricultura, no valor de R$ 200.000,00, a Aquisição de Máquinas e Implementos Destinados ao Meio Ambiente, no valor de R$ 554.629,84, a Construção de Estufa Agrícola de Cultivo Protegido, com valor de R$ 300.000,00 destinados a obras e R$ 100.000,00 destinados a equipamentos; e para a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento foi prevista a Ampliação e Manutenção do Sistema de Monitoramento, no valor de R$ 300.000,00. Sem manifestações dos presentes, o Técnico Municipal, Sr. Weliton Monteiro Cechinel, declarou que o Executivo Municipal, cumprindo os prazos legais e reafirmando seu compromisso com a Administração Pública, protocolará a LOA 2026 na Câmara Municipal dentro do prazo estabelecido. Em seguida, desejou boa tarde a todos e passou a palavra ao Prefeito, Sr. Irineu Marcos Parmeggiani, para suas considerações finais. O Prefeito agradeceu ao Técnico Municipal, à Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento, Srª Ligiane Aparecida Pazinatto, e a todos os envolvidos na elaboração da LOA 2026, destacando a importância de apresentar e entregar o planejamento ao Legislativo nos prazos previstos, ressaltando que o planejamento orçamentário encontra-se devidamente organizado, garantindo a continuidade das ações. Finalizou agradecendo a presença e a participação de todos os presentes na audiência pública, e, não havendo mais manifestações, declarou encerrados os trabalhos. Esta ATA possui 77 (sessenta e sete) linhas e 01 (um) anexo – Lista de Presença, sendo lavrada por Weliton Monteiro Cechinel, ao qual está assinada por todos(as) presentes, em lista de presença própria.