A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO ESPERIDIÃO/MT - CMDCA, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Complementar n.º 06/96, de 29 de setembro de 1996, alterada pela Lei Complementar n.º 136/2023, de 21 de março de 2023, e Resolução n.º 003/2025, de 06 de agosto de 2025, torna público a seguinte correção no EDITAL DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR para o Processo de Escolha de suplentes para os membros do Conselho conforme aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 003/2025, do CMDCA de Porto Esperidião/MT:

CALENDÁRIO Referente ao Edital nº 1/2025 do CMDCA – Eleição Suplementar para Suplentes do Conselho Tutelar

CALENDÁRIO RETIFICADO

DATAS	EVENTOS
15/9/2025 à 2/10/2025	Inicio do prazo para a realização da campanha eleitoral pelos candidatos
5/10/2025	Dia da Votação
5/10/2025	Divulgação do resultado da votação
6/10/2025 à 10/10/2025	Prazo para impugnações ao resultado da ESCOLHA.
13/10/2025	Julgamento das impugnações ao resultado da ESCOLHA
15/10/2025	Publicação do resultado do julgamento das impugnações ao resultado da ESCOLHA.
17/10/2025	Prazo para recurso quanto ao julgamento dos recursos interpostos contra resultado da ESCOLHA.
20/10/2025	Publicação do resultado do julgamento dos recursos.
22/10/2025	Divulgação do resultado final d ESCOLHA
27/10/2025	Entrega de documentos para protocolo na sala dos Conselhos (prédio do PREVI PORTO, anexo a Prefeitura.
30/10/2025	Posse e diplomação dos eleitos

Edital n° 01/2025 do CMDCA, publicado no dia 18 de agosto de 2025, e amplamente divulgada no sítio eletrônico da prefeitura, e demais meios previstos nas disposições finais do Edital.

Publique-se.

Porto Esperidião/MT, em 4 de setembro de 2025.

Claudia Cristina Martins de Souza

Presidente do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente