Título:

A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Sustentável de São José do Xingu/MT.

Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de São José do Xingu/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, por meio da Portaria nº 1.010/2022, que transmite as competências e ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, das atividades de empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local em conformidade com o dispositivo no art. 9º da Lei Complementar nº 140/2011 Resolução CONSEMA nº 41/2021, conforme Parecer Técnico nº 053/2025/CIDESA-NA/2025, torna público que concedeu a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46, para executar construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes e demais obras de arte, no Rio sem Informação- PT 00358, na Rodovia MT 437, localizada no MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU/MT.

PROCESSO: 029/2025

Ageu Oliveira Braga

Secretário Municipal