DATA: 19 DE SETEMBRO DE 2025

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar Função Gratificada 03 para FUNÇÃO GRATIFICADA 06 do servidor efetivo Sr. EURIDES CALIXTO, ocupante do cargo de MOTORISTA NIVEL 1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto pela atividade complementar de recepcionista e acompanhante dos alunos no trajeto: ônibus – salas de aula – ônibus, nas escolas do Município de Feliz Natal

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 089/2024.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo da data de 01 setembro de 2025.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal n° 218/2014.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO DECIMO NONO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS