PORTARIA Nº 073/2025 DE 22/09/2025

PAULO SÉRGIO BEZERRA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2025/2026, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

Considerando os preceitos do art. 9º, da Lei Municipal nº 1.257/2010 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos) e do art. 55, §3º da Lei Municipal nº 1.328/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Comodoro);

R E S O L V E

Art. 1º. Conceder ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA BASE DE MAIS 6% (SEIS POR CENTO) – TRIÊNIO – sobre a remuneração dos servidores abaixo relacionados, por terem cumprido mais de três anos de efetivo exercício de suas funções nesta Câmara Municipal, conforme estabelecem o art. 9º da Lei Municipal nº 1.257/2010 de 29/06/2010 e §3º do art. 55 da Lei Municipal nº 1.328/2011 de 29/07/2011:

· Aline Queiroz dos Santos Rios;

· Fabiono Felipe da Costa;

· Silvana Pereira Simonete;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir de 01 de setembro de 2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Paulo Sérgio Bezerra -  Presidente Biênio 2025/2026

 Registre-se e Publique-se:

Antoninho Vardelei Camera -  1º Secretário