TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 117/2025
25 de Setembro de 2025
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Objeto |
AQUISIÇÃO DE APOSTILAS DIDÁTICAS DO SISTEMA DE ENSINO MAXI PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE-MT. |
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Favorecido |
PINHEIRO COMERCIO & REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 06.886.090/0001-46. |
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Prazo de Entrega |
Até 01 de janeiro de 2026. |
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Valor Global Estimado |
R$ 548.579,40 (quinhentos e quarenta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta centavos). |
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Fundamento Legal |
art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.049/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº 049/2025, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 24 de setembro de 2025.
Ari do Prado
Prefeito Municipal