Refere-se à produção e disseminação da informação em saúde, além da comunicação de potenciais riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e a questões epidemiológicas, ambientais ou relacionadas ao trabalho e/ou de interesse sanitário.

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1) ALERTAS E/OU COMUNICADOS DE RISCO SANITÁRIO: 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determinou medidas preventivas contra os seguintes produtos, conforme publicado no Diário Oficial da União de 20 à 24 de setembro de 2025:

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.662, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Empresa: Global Manutenção de Máquinas Laser Ltda. (Global Laser do Brasil) - CNPJ: 48.122.216/0001-56
Produto - (Lote): VT LASER - (Todos); VT ICE - (Todos);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 1200690/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação,
Propaganda e Uso.
Motivação: Considerando a comprovação da divulgação dos produtos VT ICE e VT LASER, sem regularização na Anvisa, por empresa que não possui autorização de funcionamento - AFE, em desacordo com os arts. 2º e 7º do Decreto nº. 8.077/2013, arts. 2º, 12 e 50 da Lei 6.360/1976; art. 2° Decreto Lei n. 8.077/2013 e considerando o estabelecido no art. 10, incisos IV e XXXI da Lei 6.437/1977.
PUB D.O.U., 22/09/2025 - Seção 1

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.663, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

1. Empresa: Desconhecida - CNPJ: desconhecido.
Produto - (Lote): NCTF® 135 HA - (2705071464);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 1194275/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão e Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação,
Importação, Propaganda e Uso.
Motivação: Considerando que a Mandala Brasil Importação e Distribuição de Produto Medico Hospitalar Ltda, detentora do registro do produto NCTF® 135 HA de número de registro 80686360116, identificou no mercado unidades deste produto com características divergentes das constantes na embalagem original: número de lote não corresponde aos lotes comercializados no Brasil, tratando-se, portanto, de falsificação, conforme o art. 7º, inciso XV da Lei nº 9.782/1999 e em desacordo com o art. 10, inciso XXVIII da Lei nº. 6.437/1977.
PUB D.O.U., 22/09/2025 - Seção 1

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.670, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

1. Empresa: Lentes Coloridas Brasil - CNPJ: desconhecido
Produto - (Lote): LENTES DE CONTATO COLORIDAS COM E SEM GRAU - (Todos);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 1196019/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão e Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação,
Importação, Propaganda e Uso.
Motivação: Considerando a comprovação da divulgação do produto Lentes de Contato Coloridas sem grau e com grau para miopia, sem regularização na Anvisa, por meio do site https://lentescoloridasbrasil.com.br/ por empresa que não possui autorização de funcionamento - AFE, em desacordo com os arts. 2º e 7º do Decreto nº. 8.077/2013, arts. 2º, 12 e 50 da Lei 6.360/1976; e considerando o estabelecido no art. 7º. da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977.
PUB D.O.U., 22/09/2025 - Seção 1

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.676, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): LIPOLESS (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1210467/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
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2. Empresa: RB SALUTE MÉXICO, S.A. DE C.V. - CNPJ: N/A
Produto - Apresentação (Lote): SAL DE UVAS PICOT® (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1181549/25-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa RB SALUTE MÉXICO, S.A. DE C.V. bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
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3. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): SECA BARRIGA AMAZON (LOTES: TODOS); AMAZON INTENSE (LOTES: TODOS); AMAZON SLIM GREEN (LOTES: TODOS); AMAZON SLIM PLUS (LOTES: TODOS); AMAZON SLIM DETOX (LOTES: TODOS); AMAZON REDUFINE (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1207560/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
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4. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): TODOS DA MARCA FOREST MEDICAL (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1219796/25-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Propaganda
Motivação: Comprovação do anúncio de venda dos produtos derivados de cannabis sem registro ou autorização na Anvisa, fabricados pela empresa estrangeira Korasana (ZPX LLC)2106 NW 4th PlaceGainesville, FL 32603 - Estados Unidos da América que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação destes produtos, no endereço eletrônico http://www.forestmedicalgroup.com/produtos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976 . As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os produtos derivados de cannabis da marca Forest Medical, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
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5. Empresa: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA - CNPJ: 17.174.657/0001-78
Produto - Apresentação (Lote): cloridrato de lidocaína - 20 MG/ML SOL INJ IV/IM CX 25 FA VD TRANS X 20 ML (LOTE: 24051093);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1174388/25-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Confirmação do desvio de qualidade devido à presença de corpo estranho no produto cloridrato de lidocaína, apresentação 20 MG/ML SOL INJ IV/IM CX 25 FA VD TRANS X 20 ML, o que fere artigo 4º da RDC 658/2022, por disponibilizar ao consumo da população medicamentos sem a devida qualidade. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº 625/2022.
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6. Empresa: DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 60.874.187/0001-84
Produto - Apresentação (Lote): ENHERTU (LOTE: 412208);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1237478/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado da empresa DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ 60.874.187/0001-84, informando a identificação, no mercado, de unidades deste lote com características divergentes das constantes no medicamento original, a saber tamanho dos frascos, material da tampa amarela distinto, além de tamanho e cores distintas das fontes dos rótulos, se tratando, portanto, de falsificação. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

PUB D.O.U., 22/09/2025 - Seção 1

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.677, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

1. Empresa: AGROSOLO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - CNPJ: 24113132000198
Produto - (Lote): DESINFESTANTES MILLENIUM SPRAY E MILLENIUM GEL(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1227030/25-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
PUB D.O.U., 22/09/2025 - Seção 1

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.689, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

1. Empresa: AXIS NUTRITION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 18253293000184
Produto - (Lote): TODOS OS ALIMENTOS, INCLUINDO SUPLEMENTOS ALIMENTARES (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1235020/25-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a constatação em inspeção sanitária realizada entre 15/09/2025 a 17/09/2025 de que a empresa possui falhas graves de Boas Práticas de Fabricação de alimentos relacionadas a: ausência de um responsável técnico legalmente habilitado; falhas no controle de potabilidade da água; ausência de registros das operações e fluxo de produção cruzado para as operações realizadas; incorreções no Programa de Controle de Alergênicos (PCAL); ausência de rastreabilidade dos produtos e das matéria primas usadas; falhas nos critérios de seleção das matérias primas; ausência de controle de qualidade e de estudos de estabilidade dos produtos acabados. Infringindo: o art. 48 do Decreto Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Anexo da Portaria nº 1.428, de 26 de novembro de 1993; Anexo I da Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997; Resolução - RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002; arts. 7 e 13 da Resolução RDC nº 727, de 1° de julho de 2022; arts. 10 e 17 da Resolução-RDC nº 243, de 26 de julho de 2018, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
PUB D.O.U., 23/09/2025 - Seção 1

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.690, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): CAFÉ TORRADO E MOÍDO EXTRAFORTE E TRADICIONAL DA MARCA CÂMARA (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1246755/25-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a origem desconhecida do Café Torrado e Moído extraforte e tradicional da marca Câmara, fabricado por SOCIEDADE ABAST DO COM E DA IND DE PANIF SACIPAN SA - CNPJ 33.054.537/0005-17 e LAM FONSECA PRODUTOS ALIMENTOS LTDA - CNPJ 39.942.710/0001-76, conforme a Portaria SES/SUBVAPS Nº 208 DE 31 DE JULHO DE 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Nº 153), em 25/08/2025. Além disso, foi evidenciado por meio do laudo de análise 611.1P.0/2024, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN/RJ), a detecção de fragmentos rígidos de brilho vítreo no lote 160229 do produto. Foram infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21, 41, 45, 46, e incisos II e IV do 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; inciso IX do art. 7º, incisos I e II do art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022; item h do inciso IX do art. 3º, inciso III do art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 623, de 9 de março de 2022;
tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
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2. Empresa: NUTRIMIX A. SUPLEMENTOS SLU - CNPJ: 29487804000147
Produto - (Lote): WHEY ISOMIX DEFINITION - MARCA PROTEUS (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1246671/25-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a empresa UNLIMITED ALIMENTOS E SUPLEMENTOS SLU LTDA, responsável pelo WHEY ISOMIX DEFINITION - MARCA PROTEUS, informou que o produto se encontra descontinuado desde o início de 2024. Além disso, informa que não tem qualquer relação com a empresa NUTRIMIX A. SUPLEMENTOS SLU, a qual é descrita em algumas embalagens disponíveis no mercado. Foram infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; arts. 6, 7 e 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022; art. 3 da Resolução - RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024; anexos II e III da Instrução Normativa - IN nº 281, de 22 de fevereiro de 2024, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
PUB D.O.U., 23/09/2025 - Seção 1

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.697, DE 23 SETEMBRO DE 2025

1. Empresa: Gabriel da Gama Galache - CNPJ: 33.318.076/0001-19
Produto - Apresentação (Lote): KEYTRUDA (LOTE: Y005786);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1233258/25-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado da empresa Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda., CNPJ 03.560.974/0001-18, informando a identificação, no mercado, de unidades deste lote com características divergentes das constantes no medicamento original, a saber defeitos de formatação, texto e pontuação que não são consistentes com um rótulo MSD autêntico e as tampas flip caps nas imagens do produto não são consistentes com as tampas flip caps usadas em produtos MSD autênticos, se tratando, portanto, de falsificação. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
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2. Empresa: EQUIPLEX INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 01.784.792/0001-03
Produto - Apresentação (Lote): SOLUCAO FISIOLOGICA DE CLORETO DE SODIO EQUIPLEX - 9MG/ML SOL INJ IV CX 70 FR PLAS PE TRANS SIST FECH X 100 ML (LOTES: 2511697; 2511701; 2419158);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1163094/25-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Confirmação da presença de um corpo estranho dentro da bolsa do medicamento, por laudo de constatação visual emitido pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Porto Alegre, o que fere o artigo 4º da RDC 658 de 2022. Esta medida preventiva está fundamentada nos artigos 6º e 7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº 625/2022.
.........................................
3. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): OPPY (LOTE: 48170003);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1239824/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento - LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A. - 17.159.229/0001-76, informando a identificação deste lote comcaracterísticas divergentes das constantes no medicamento original, a saber: sistema de abertura por anel de ruptura, com tinta de cor verde, características completamente distintas das adotadas pela empresa, se tratando, portanto, de falsificação. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
PUB D.O.U., 24/09/2025 - Seção 1

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OBSERVAÇÕES

Obs. (1): Para verificar se uma Resolução-RE da ANVISA ainda está válida ou se um produto permanece interditado, siga estes passos no Portal de Consultas da ANVISA (consultas.anvisa.gov.br/#/): 1. Acesse a opção "Produtos Irregulares" no menu de consultas. 2. Pesquise o produto desejado, utilizando filtros como nome, número de registro, tipo de produto ou período de publicação. 3. Analise os resultados e clique em "Ações de Fiscalização" para detalhes sobre medidas cautelares (como interdições ou proibições). 4. Confira a situação atual: a) Se a medida estiver ATIVA, a restrição ainda está em vigor. b) Se constar como REVOGADA/SUSPENSA, a ação foi cancelada ou temporariamente suspensa. Atenção: Resoluções podem ser alteradas devido a recursos ou atualizações. Sempre consulte o portal para informações atualizadas antes de tomar decisões relacionadas a produtos fiscalizados pela ANVISA. 

Obs.(2): os alertas de Tecnovigilância (re)publicados neste espaço são apenas de produtos distribuídos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

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Atenciosamente,

Vigilância Sanitária

(66) 99679-4854 / visa@campoverde.mt.gov.br

www.campoverde.mt.gov.br/divulgacao-de-plantao-sanitario/