Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: DIVINO FERREIRA TEODORO - ME CNPJ nº. 19.536.429/0001-26.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui Objeto da presente licitação a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Transporte Escolar com veículos devidamente adaptados e licenciados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para transportar alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga – MT. Conforme perímetros e quilometragem descritos no Anexo I e Termo de referência do Edital.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo tem sua vigência dentro do período de 12 (doze) meses, do dia 19 de setembro de 2025 até o dia 18 de setembro de 2026. Vincula-se ao processo de pregão presencial nº. 50/2022.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo e ajustado para o presente termo aditivo é o valor unitário por KM rodado da linha nº. 10 de R$ 6,42 (seis reais e quarenta e dois centavos), tendo por quantidade total de 32.600 (trinta e dois mil, seiscentos quilômetros) km, perfazendo o valor total de R$ 209.292,00 (duzentos e nove mil, e duzentos e noventa e dois reais).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
2	998450	LINHA - 10 - TRANSPORTE ESCOLAR - FAZENDA BOI RAJADO/FAZ.ANDORINHA/MT129 - E. M. C. GERALDO JOSÉ DELAI - 163KM MATUTINO – 20 LUGARES	KM	32.600	R$ 6,42	R$ 209.292,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 19 de setembro de 2025.