ATA 004/2025

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DO 2º QUADRIMESTRE 2025

Ao decimo nono dia do mês de setembro do ano de Dois Mil e Vinte e Cinco, às treze horas, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Manoel Rodrigues de Souza, CEP – 78593-000 nesta Cidade, a Equipe Técnica Contábil deste Executivo e demais servidores para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre 2025, conforme determina o Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal junto aos representantes do segundo e terceiro setor, vereadores e população em geral da cidade de Nova Monte Verde, aonde foi dado início a Audiência Pública com o senhor Eduardo Pereira da Silva, Assessor Contábil, agradeceu a presença de todos os presentes na audiência, tratou da importância da audiência em questão. A seguir utilizando-se de um equipamento Datashow apresentou o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2025, ainda utilizando-se de Slide, explicou de forma precisa que a LRF é o principal instrumento regulador das contas públicas no Brasil, estabelecendo metas, limites e condições para gestão das Receitas e Despesas, obrigando os Governantes a assumirem compromissos a arrecadação e gastos públicos, logo fez uma explanação teórica dos Relatórios de Gestão Fiscal e do Relatório Resumidos da Execução Orçamentária, seguidamente apresentando os resultados fiscais atingidos pelo município neste primeiro quadrimestre, Metas de Arrecadação em percentuais, valores e gráficos facilitadores, receitas municipais, transferências correntes, resultado orçamentário, resultado primário, resultado nominal, apresentou um gráfico da apuração do Superavit na receita geral, também apresentou os índices constitucionais do quadro, Saúde que atingiu o percentual de 21,73%, Educação com percentual de 23,25%, Gastos com pessoal de 48,10% e FUNDEB 70% montante de 70,91%, o Senhor Eduardo Pereira da Silva fez um resumo do detalhamento das receitas, das transferências correntes, receitas Tributárias, evoluções das receitas, e das despesas do poder Executivo e ao final colocou-se à disposição da população presente para esclarecimentos das dúvidas que pudessem ter os Cidadãos. E em seguida passou a palavra ao prefeito municipal Edemilson Marino dos Santos, aonde fez alguns complementos de informações, falou sobre a importância da audiência pública e a transparência municipal, abordou também sobre as parcerias com governo federal e estadual, aonde estão em execução obras e projetos, e com essas ações de aplicação e visão de crescimento ao município elevou o município a um percentual de 25,42% de investimento, percentual histórico. Após devolveu a palavra ao senhor Eduardo aonde deu sequência disse que não havendo algum questionamento, concluiu dizendo ter cumprido o objetivo da audiência pública ao qual demonstrou a transparência das ações do governo municipal, bem como a responsabilidade de cumprir o que determina a legislação referendada na presente audiência, dizendo ainda que se porventura alguém tivesse dúvidas sobre o Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre 2025, que os anexos hora apresentados estarão à disposição da população no Portal da Transparecia junto ao site oficial do município https://www.novamonteverde.mt.gov.br/, ou que procurassem junto a Prefeitura Municipal, Não havendo nada a mais a se tratar, eu Alice Bolduan do Nascimento, Lavrei esta ata que segue assinada por mim. (Anexa Lista de Presença).