PORTARIA Nº 645/2025, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada, de ofício, do Contrato Temporário nº 111/2024, em nome da Senhora SAMARA COELHO SOARES, na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS GERAIS).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 111/2024  foi emitido em 01/02/2024,  com vigência inicial de 29/01/2024 até 28/02/2025; II - O referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 27/02/2026. III - que a Administração requereu, de ofício, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 01/09/2025.

RESOLVE

Art. 1º Rescindir antecipadamente, de ofício, o Contrato Temporário nº 111/2024,  emitido em 01/02/2024,  com vigência inicial de 29/01/2024  até 28/02/2025,  já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para  27/02/2026,  em nome da Senhora SAMARA COELHO SOARES, Brasileira, Solteira, Serviços Gerais, inscrita no CPF sob o nº 072.269.241-29  e Identidade RG nº 3.077.608-2 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 22/12/2016,  na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS GERAIS).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 01/09/2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 01/09/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal