O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.321.850/0001-54, com sede Administrativa situada à Av. Brasil nº 1059, Centro, Apiacás/MT, neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal. AUTORIZA a empresa: DOMINIUM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 24.327.982/0001-99, INICIAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.

ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - o prazo de EXECUÇÃO dos serviços será de 90 dias.

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO ITEM	UN	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	724020947	Elaboração de projeto de conservação de estradas vicinais (incluindo levantamento topográfico, geométrico, drenagem, obras de arte corrente, controle tecnológico, seção, perfil, sinalização viária, representação gráfica, notas de serviços, memória de cálculo de quantidades, memória de dimensionamento, desapropriações e planilha orçamentária).	KM	30	9.730,40	291.912,00

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO R$ 291.912,00 (duzentos e noventa e um mil novecentos e

doze reais)

Contrato 229/2025, que integra a Inexigibilidade de Licitação Nº 014/2025, Processo Administrativo N° 071/2025. Engenheiro Fiscal do contrato JEAN GARATTINI VIZZOTTO, Engenheiro Civil CREA-MT 035714.

Sem mais para o momento,

Atenciosamente,

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Julio Cesar dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL

Ciente em 24/09/2025.

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DOMINIUM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA

Marco Antonio Franca de Paula Filho

CONTRATADA