EXTRATO RESUMIDO DO TERMO DE RECISÃO CONSENSUAL - REPUBLICAR

Processo Administrativo nº: 04/2025

Inexigibilidade de Licitação: 04/2025

Contrato Público 006/2025

Contratante: Município de Tabaporã/MT

Contratado: Moura, Gomes & Nascimento Sociedade de Advogados

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de natureza predominantemente intelectual e de notório saber na forma de assessoria/consultoria técnica na área jurídica do Gabinete do Prefeito do Município de Tabaporã/MT.

Data da Rescisão: 10/09/2025

Publique-se o presente TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL para assegurar a publicidade legal e geral prevista no art. 5º da lei 14.133/2021.

EXTRATO RESUMIDO DO TERMO DE RECISÃO CONSENSUAL - REPUBLICAR

Processo Administrativo nº: 03/2025

Inexigibilidade de Licitação: 03/2025

Contrato Público 007/2025

Contratante: Município de Tabaporã/MT

Contratado: Moura, Gomes & Nascimento Sociedade de Advogados

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de natureza predominantemente intelectual e de notório saber na forma de assessoria/consultoria técnica na área jurídica do Gabinete do Prefeito do Município de Tabaporã/MT.

Data da Rescisão: 10/09/2025

Publique-se o presente TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL para assegurar a publicidade legal e geral prevista no art. 5º da lei 14.133/2021.