“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial referente a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº02, de 05 de setembro de 2025 – Revisa Integralmente o Texto da Lei Orgânica de Matupá-MT e dá outras providências”. E Projeto de Resolução nº03, de 05 de setembro de 2025 - Institui a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matupá, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Matupá - Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nos artigos 30, I, “b”, do Regimento Interno, edita e promulga o seguinte Ato:

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Especial para analisar, exarar parecer conclusivo sobre a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº02, de 05 de setembro de 2025 – Revisa Integralmente o Texto da Lei Orgânica de Matupá-MT e dá outras providências”. E Projeto de Resolução nº03, de 05 de setembro de 2025- Institui a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matupá, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”, ficando do assim constituídas:

Presidente: Ver. Renan Barros Gomes

Relator: Ver. Samuel José Pereira

Membros: Ver. Valdemar Frigeri

Ver. Silvano ramos da Silva

Ver. José Aparecido de Olivera

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Matupá – MT em 15 de setembro de 2025.

ANDREIA FERDINANDO VAREA

Presidente