“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial referente ao Projeto de Lei Complementar nº 263, de 05 de setembro de 2025. “Altera o quantitativo de vagas de ‘Professor-Habilitação Superior-30 Horas’ e alterando o anexo XI da Lei Complementar nº. 013, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre carreira dos profissionais da Educação Básica do Município de Matupá/MT, e dá outras providências.”

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Matupá - Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nos artigos 30, I, “b”, do Regimento Interno, edita e promulga o seguinte Ato:

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Especial para analisar, exarar parecer conclusivo sobre o

Projeto de Lei Complementar nº 263, de 05 de setembro de 2025. “Altera o quantitativo de vagas de ‘Professor-Habilitação Superior-30 Horas’ e alterando o anexo XI da Lei Complementar nº. 013, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre carreira dos profissionais da Educação Básica do Município de Matupá/MT, e dá outras providências.”

.” ficando do assim constituídas:

Presidente: Ver. Alberto de Souza Bohn

Relator: Ver. Silvano ramos da Silva

Membros: Ver. Valdemar Frigeri

Ver. Elisandro dos Santos Soares

Ver. Renan Barros Gomes

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Matupá – MT em 15 de setembro de 2025.

ANDREIA FERDINANDO VAREA

Presidente