“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial referente ao Projeto de Lei Complementar nº 264, de 08 de setembro de 2025 “Altera a Lei Complementar nº. 26, de 11 de outubro de 2005, e a Lei Complementar nº 30, de 13 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Matupá - Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nos artigos 30, I, “b”, do Regimento Interno, edita e promulga o seguinte Ato:

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Especial para analisar, exarar parecer conclusivo sobre o

Projeto de Lei Complementar nº 264, de 08 de setembro de 2025 “Altera a Lei Complementar nº. 26, de 11 de outubro de 2005, e a Lei Complementar nº 30, de 13 de dezembro de 2005, e dá outras providências, ficando do assim constituídas:

Presidente: Ver. Alberto de Souza Bohn

Relator: Ver. Silvano ramos da Silva

Membros: Ver. Valdemar Frigeri

Ver. Elisandro dos Santos Soares

Ver. Renan Barros Gomes

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Matupá – MT em 15 de setembro de 2025.

ANDREIA FERDINANDO VAREA

Presidente