PORTARIA Nº 052/2025

Dispõe sobre o afastamento da servidora Vera Lucia Onofre de Jesus em virtude de falecimento de pessoa da família, nos termos da Lei Complementar nº 001/2006.

O Presidente da Câmara Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, EDINEI APARECIDO DA SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder à servidora VERA LUCIA ONOFRE DE JESUS, matrícula nº 118 ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, 08 (oito) dias consecutivos de afastamento por motivo de falecimento de pessoa da família (irmão), conforme Certidão de Óbito, nos termos do art. 68, inciso III, da Lei Complementar nº 001/2006, com efeitos retroativos a 19 de setembro de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique, Registre-se,

Comunique-se e

Cumpra-se.

Porto Estrela - MT, 23 de setembro de 2025.

Edinei Aparecido da Silva

Presidente

Câmara Municipal de Porto Estrela - MT