EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

CONTRATO N º :145/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 052/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

CONTRATADO: EDINALVA MILHOMEM CIRQUEIRA CPF nº 406.398.191-68

O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, CNPJ nº 03.918.869/0001-08, torna público que, em conformidade com o art. 137 e 138, da Lei nº 14.133/21,justificados na C.I.988/2025-SMS/SFA, que esclarece os motivos da rescisão contratual, foi rescindido unilateralmente o Contrato Administrativo nº 145/2025, firmado com Edinalva Milhomem Cirqueira cujo objeto é a locação de um imóvel para instalação do centro de reabilitação pela secretaria de saúde do município de São Félix do Araguaia - MT. base legal: conforme art. 74, inciso v, §5° da lei 14.133/21, conforme especificações e demais elementos constantes no Termo de Referência. Fica registrado que não há valores pendentes a receber pela Administração, operando-se a rescisão sem ônus financeiro para as partes.

São Félix do Araguaia – MT em 28 de agosto de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO SFA/MT