PORTARIA Nº 034/2025

“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2024, DA CAMARA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VILCELES GONÇALVES, Presidente da Camara Municipal de Apiacás/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO a regularidade formal dos procedimentos adotados na formalização do Concurso Público (Edital nº 002/2024) e transcorrido o prazo para interposição de recursos em face dos resultados;

CONSIDERANDO o relatório Final da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, elaborado pela Comissão do Concurso Público Edital nº 002/2024, sugerindo pela homologação do certame;

CONSIDERANDO que todas as exigências do Regulamento e do Edital do Concurso Público Edital nº 002/2024 foram cumpridas;

CONSIDERANDO que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Concurso Público Edital nº 002/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de prover cargos públicos em consonância com o ordenamento jurídico, porém, antecipadamente ao momento inicialmente previsto em razão da necessidade de oferecer serviços públicos essenciais a população.

RESOLVE:

Art. 1º. Depois de transcorridos os prazos estabelecidos para o exercício do direito de recurso contra as listagens de classificação final do cargo referente ao Concurso Público nº 002/2024, FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL, à vista do relatório da Comissão, constante no Anexo I.

§1º. O prazo de validade do Concurso Público nº 002/2024 é de 02 (dois) anos, contados da data de publicação do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse da Câmara Municipal de Apiacás.

§2º. Os candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2024 deverão atender à convocação para anuência de maneira expressa, para confirmar ou não o seu interesse na nomeação, posse e exercício do cargo público.

§3º. O não comparecimento do candidato convocado para a anuência no prazo fixado no edital de convocação implicará reconhecimento de sua desistência pela vaga oferecida, revertendo o direito de nomeação em favor do aprovado que o suceder, na ordem de classificação, se for o caso.

Art. 2º. A convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2024, quando se der, respeitará rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos, sob pena de nulidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições

em contrário.

Gabinete da Presidencia, 24 de setembro de 2025.

Vilceles Gonçalves

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

ANEXO I

RESULTADO FINAL

LEGENDA: LP: Língua Portuguesa IB: Informática Básica LB: Legislação Básica

CE Conhecimentos Específicos CG: Conhecimentos Gerais PO: Pontuação na Prova Objetiva

PP: Prova Prática PF: Pontuação Final

CD: Critério de Desempate

CRITÉRIOS DE DESEMPATE: EI: Estatuto do Idoso	CE: Conhecimentos Específicos	CG: Conhecimentos Gerais
LP: Língua Portuguesa	LB: Legislação Básica	DN: Data de Nascimento

CARGO: ADVOGADO

LOTAÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS NÍVEL: SUPERIOR

TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA VAGA(S): 1

CL.	PROT.	NOME	DOC. IDENT.	LP	IB	LB	CE	PF	CD	SITUAÇÃO
1	005800	RAFAEL ZANFRILLI LIMA MARCON	704***** MT	7	7	10	6	30		APROVADO
2	005685	MAISA RIBEIRO	242***** MT	8	6	6	5	25		CLASSIFICADO
3	005269	SCHEILA AUREA MACHADO	217***** MT	6	3	7	4	20		CLASSIFICADO
4	005840	OTÁVIO FELIPE BALEEIRO MUNHOS	237***** MT	7	6	4	3	20	CE	CLASSIFICADO

CARGO: ADVOGADO-PCD

LOTAÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS NÍVEL: SUPERIOR

TIPO DE VAGA: RESERVADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VAGA(S): 0

CL.	PROT.	NOME	DOC. IDENT.	LP	IB	LB	CE	PF	CD	SITUAÇÃO
		Não houve Candidato(a) Aprovado(a) ou Classificado(a)

CARGO: CONTADOR

LOTAÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS NÍVEL: SUPERIOR

TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA VAGA(S): 1

CL.	PROT.	NOME	DOC. IDENT.	LP	IB	LB	CE	PF	CD	SITUAÇÃO
		Não houve Candidato(a) Aprovado(a) ou Classificado(a)

CARGO: CONTADOR-PCD

LOTAÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS NÍVEL: SUPERIOR

TIPO DE VAGA: RESERVADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VAGA(S): 0

CL.	PROT.	NOME	DOC. IDENT.	LP	IB	LB	CE	PF	CD	SITUAÇÃO
		Não houve Candidato(a) Aprovado(a) ou Classificado(a)

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO LOTAÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS NÍVEL: MÉDIO

TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA VAGA(S): 1

CL.	PROT.	NOME	DOC. IDENT.	LP	IB	LB	CE	PF	CD	SITUAÇÃO
1	005189	YURI RODRIGUES FERREIRA	299***** MT	4	9	5	9	27		APROVADO
2	005948	KELLY CRISTIANE BALBINO DOS SANTOS	181***** MT	6	6	6	6	24		CLASSIFICADO
3	006048	JOÃO VICTOR SANTOS DE LATRES	262***** MT	5	6	6	6	23		CLASSIFICADO
4	005730	WLLAN RODRIGUES BARACHO	234***** MT	3	9	6	5	23	CE	CLASSIFICADO
5	005820	ERICA ALINE DOS SANTOS	171***** MT	6	3	6	6	21		CLASSIFICADO
6	005390	ANDRESSA CARRION FERNANDES	248***** MT	6	5	5	5	21	CE	CLASSIFICADO
7	005856	QUESIA DE JESUS DE OLIVEIRA	291***** MT	5	4	7	5	21	LP	CLASSIFICADO
8	005780	MIRELLA RODRIGUES DA ROSA	324***** MT	4	8	4	5	21	LP	CLASSIFICADO
9	005077	ERIVELTON LAURETH SANTINO DA SILVA	295***** MT	4	7	6	4	21	CE	CLASSIFICADO
10	006015	MAICON CASTRO PEREIRA	055***** MT	5	6	3	6	20		CLASSIFICADO
11	001115	BRUNO NUNES COSTA NUCATO	064***** MT	6	7	4	3	20	CE	CLASSIFICADO
12	005615	VITÓRIA HORN BARBOZA DA SILVA	079***** MT	5	7	5	3	20	LP	CLASSIFICADO

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO-PCD LOTAÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS NÍVEL: MÉDIO

TIPO DE VAGA: RESERVADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VAGA(S): 0

CL.	PROT.	NOME	DOC. IDENT.	LP	IB	LB	CE	PF	CD	SITUAÇÃO
		Não houve Candidato(a) Aprovado(a) ou Classificado(a)

CARGO: ZELADORA

LOTAÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS NÍVEL: ALFABETIZADO

TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA VAGA(S): 1

CL.	PROT.	NOME	DOC. IDENT.	LP	CG	LB	MAT	PF	CD	SITUAÇÃO
1	005634	WALDIRENE FERREIRA DA CRUZ KRUEGER	031***** MT	9	9	5	2	25		APROVADO
2	005406	REGILANE LAYSA NUNES ALMEIDA	048***** MA	7	8	5	2	22		CLASSIFICADO
3	005195	NELITA DA SILVA PEDROSO DE OLIVEIRA	753***** PR	7	5	4	1	17		CLASSIFICADO
4	005532	TAMARA DE OLIVEIRA NEVES	263***** MT	6	6	4	1	17	LP	CLASSIFICADO

CARGO: ZELADORA-PCD

LOTAÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS NÍVEL: ALFABETIZADO

TIPO DE VAGA: RESERVADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VAGA(S): 0

CL.	PROT.	NOME	DOC. IDENT.	LP	CG	LB	MAT	PF	CD	SITUAÇÃO
		Não houve Candidato(a) Aprovado(a) ou Classificado(a)

Vilceles Gonçalves

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores