AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA 009/2025

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste/MT torna público que intenciona realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER SOFTWARE DE GESTÃO DE FROTAS, INCLUINDO LICENÇA DE USO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, PARA O CONTROLE E ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE-MT, visando aprimorar o controle de abastecimento da frota da Câmara Municipal conforme previsão no art. 75, inciso II da Lei Federal nº14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

O valor estimado para a contratação é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

PRAZO PARA PROPOSTAS

Fica aberto o prazo de 04 (quatro) dias úteis, a contar desta publicação, para que os interessados possam apresentar suas propostas de preços. O limite para entrega das propostas será até às 13h00min do dia 30/09/2025.

ENTREGA DAS PROPOSTAS

As propostas de preços poderão ser entregues presencialmente na Secretaria Geral da Câmara Municipal, localizada na Rua Primavera, nº 292, Bairro Jardim Santa Inês, Santo Antônio do Leste/MT, CEP 78628-000, no horário das 07h00min às 13h00min, em quatro dias úteis, ou enviadas para o e-mail licitacamara.santoantoniodolest@gmail.com, até a data limite mencionada.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Os interessados deverão apresentar, juntamente com a proposta de preços, as seguintes documentações:

1. Catão CNPJ;

2. Certidões Negativas;

· Federais;

· Estaduais;

· Municipais;

3. Certidão de Regularidade do FGTS;

4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)

DISPOSIÇÕES FINAIS

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste/ MT reforça que as propostas serão analisadas conforme os critérios definidos no Termo de Referência e na Legislação aplicável.

Santo Antônio do Leste/ MT, 24 de Setembro de 2025.

Alberto Lucas Nogueira Pereira

Presidente da Câmara Municipal