ATA RELATIVO A AUDIÊNCIA PÚBLICA - LRF

METAS FISCAIS - 2º QUADRIMESTRE DE 2025

Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, na Câmara Municipal de São José do Rio Claro, sito a Avenida Mato Grosso, nº. 38, Centro, Estado de Mato Grosso, conforme publicado nos murais do Paço e Câmara Municipal, site da Prefeitura Municipal e Diário Oficial dos Municípios – AMM atendemos a solicitação do Chefe do Poder Executivo, iniciando a audiência pública para apresentação dos demonstrativos fiscais referentes ao segundo quadrimestre do exercício de 2025, informamos que não foi possível a transmissão ao vivo por motivos de manutenção na internet e que será gravada e ficará à disposição dos munícipes no site do município. O Prefeito municipal Levi Ribeiro fez abertura da Audiência agradecendo a todos os presentes e passou a palavra para Senhor Marcos Maia para apresentação. Mencionou a base legal da LRF, objetivos, forma de avaliação e indicadores, e que atendemos o esforço para manter o equilíbrio orçamentário, financeiro e fiscal, e deu início a apresentação da audiência referente a prestação de contas das Metas Fiscais executadas até o segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2025. Diante das explicações legais adentrou na finalidade detalhando o conceito de receita pública que, é todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, efetuados através de numerários ou outros bens representativos de valores incorporado ao Patrimônio do Município. As Metas das Receitas Consolidadas do Município foram estimadas (previstas) no total de R$ 127.940.000,00 e executada até o segundo quadrimestre em R$ 88.362.261,31 sendo assim distribuídas: Receitas Correntes foi arrecadada o montante R$ 61.061.779,13 atingindo 64,71% de meta prevista. As Receitas de Capital foram estimadas (previstas) em R$ 1.200.000,00 e teve uma execução de R$2.031.388,00 neste segundo quadrimestre. As Receitas Tributárias, são aquelas realizadas com esforço fiscal, pois compreende as receitas próprias, que de R$ 17.264.668,00 orçado arrecadou-se R$ 12.140.939,57, alcançando 70,32% da meta prevista, sendo a de maior valor arrecadado o ISSQN e ITBI e IRRF TRABALHO, detalhando a sua importância na arrecadação municipal. Deu ênfase as Receitas de Transferências Correntes, arrecadada por Origem, R$ 24.292.034,83 de Transferências correntes arrecadada do Estado, R$23.161.350,45 Transferências da União e Fundeb R$13.608.393,85 para os cofres do Município. Sobre as Transferências da União (exceto Fundo a Fundo) apresentamos por detalhamento, FPM R$14.317.614,25, FPM 1% R$1.175.962,33, Lei Complementar 176/2020 R$565.535,84, ITR R$367.570,58, FEP R$356.447,39, Fundeb VAAT R$320.337,98 e VAAR R$75.620,19, as transferências Fundo a Fundo, o valor previsto inicial foi de R$ 7.655.459,00, executou-se R$ 5.982.261,89 perfazendo uma meta de 74,26% explicando uma a uma por detalhamento. As Transferências arrecadadas do Estado tiveram um valor de R$24.292.034,83 perfazendo 66,45% do valor previsto inicialmente, tendo como maiores valores arrecadados o ICMS R%18.345.489,07, IPVA R$2.602.635,91, Saúde Estado R$1.401.551,05 e Transferências Estado R$1.372.760,91e Demais Transferências do Estado somou R$569.597,89. Na sequência, explanou sobre a avaliação do cumprimento de Metas das despesas públicas consolidadas, que se conceitua pelo conjunto de dispêndios realizados pelo ente público para o funcionamento e manutenção da máquina pública prestados à sociedade e fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA), em R$ 127.940.000,00, sendo atualizada até o segundo quadrimestre em R$ 142.346.422,90 e executada em R$ 77.300.437,52, o equivalente a 54,30% de realização do valor previsto e R$ 90.124.632,47 de despesas empenhadas até quadrimestre. A despesa executada por Natureza ficaram assim distribuídas, Custeio R$37.874.265,92, Pessoal R$34.447.495,67 e Investimento foi registrada no período em R$3.640.268,47. Tivemos ainda Amortização da Dívida R$891.573,28 e Juros da dívida R$446.834,18. Comentou ainda sobre a obrigatoriedade do equilíbrio entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas. Demonstrou de forma sintética as despesas por Natureza, por Órgão, de Custeio por Elemento, e despesas com investimento por elemento. Os Restos a pagar, de um montante de R$13.126.419,64 foram pagos R$7.385.849,97 limite de 56,30%, cancelados R$371.306,30 e Valores a pagar R$5.369.263,37. Explicou aos presentes sobre receita e despesa Primaria e apresentou os percentuais dos resultados, Meta Executada da Receita Primaria R$68,56%, Meta da Despesa Primária foi R$67,51% e Resultado Primário foi de R$32,33%. Sobre a Dívida Consolidada a Meta Executada foi de 95,28%. Os Limites Legais Aplicados neste período foram de: aplicação mínima em manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE 25% era de R$ 14.281.893,41 de limite para aplicação e teve o valor aplicado de R$ 14.147.609,38 24,76%. Aplicação do Fundeb na remuneração dos profissionais da Educação Básica ficou em R$ 11.909.723,95, acima do limite de 70%, com aplicação de 84,31%. A Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde foi aplicado 33,74% sendo R$18.875.684,32, ficando bem acima do limite mínimo de aplicação dos 15%. O Limite com Pessoal consolidado ficou em R$ 57.515.246,06 com gasto de 49,34% com limite máximo de 60%. O Executivo, teve um gasto com pessoal de 47,23% sendo 46,60% folha e 2,13% folha do poder Legislativo, obedecendo ao limite máximo estabelecidos por Lei sobre a Receita Corrente Líquida. Em seguida respondeu às perguntas feitas por presentes na audiência juntamente com a Secretária Angela e Prefeito, sem mais, agradeceu a todos e passou o endereço eletrônico do Município onde ficará à disposição de toda a população rio-clarense o material apresentado nesta Audiência pública sobre as metas fiscais aplicadas até o segundo quadrimestre no exercício financeiro de 2025. Nada mais para acrescentar dei por encerrada a apresentação e, eu Regiane Silva Santos secretariei a presente Ata na qual assino.