Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: ALEX SANDRO WERNER - ME CNPJ nº. 15.112.274/0001-40.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui Objeto da presente licitação a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Transporte Escolar com veículos devidamente adaptados e licenciados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para transportar alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga - MT. Conforme perímetros e quilometragem descritos no Anexo I e Termo de referência do Edital.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo tem sua vigência dentro do período de 12 (doze) meses, do dia 19 de setembro de 2025 até o dia 18 de setembro de 2026. Vincula-se ao processo de pregão presencial nº. 50/2022.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo e ajustado para o presente termo aditivo é o valor unitário por KM rodado da linha nº. 02 de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos), tendo por quantidade total de 40.000 (quarenta mil quilômetros) km, perfazendo o valor total de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). KM rodado da linha nº. 34 de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos), tendo por quantidade total 14.000 (quatorze mil quilômetros) km, perfazendo o valor total de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil, seiscentos reais).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	998449	LINHA - 02 - TRANSPORTE ESCOLAR - FAZ. SERAFIM/FAZ. REFÚGIO/FAZ. FLOREMA/ - E.M.C. EUZEBIO DE QUEIROZ - 160 KM MATUTINO 12 LUGARES	KM	40.000	R$ 5,40	R$ 216.000,00
6	998453	LINHA - 34 - TRANSPORTE ESCOLAR - FAZ. MUTUCA /FAZ. FLOREMA/ E.M.C. EUZEBIO DE QUEIROZ - 70 KM MATUTINO 09 LUGARES	KM	14.000	R$ 5,40	R$ 75.600,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 19 de setembro de 2025.