PORTARIA Nº 1232/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando os Contratos 69/2025, 70/2025, 71/2025 e 72/2025, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa(s) Comercial Luar Ltda, VLX Distribuidora Ltda, Luiz Otávio Alves Weirich & Cia Ltda e Manoel Wanderley Rodrigues Batista 395xxx341xx que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para a composição de merende escolar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação – Pregão Eletrônico 12/2024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) dos Contratos 69/2025, 70/2025, 71/2025 e 72/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Vanderlene Maria de Oliveira, Professora, matrícula funcional 1178;

II – Ellen Cristina Rosa da Cruz, Nutricionista, matrícula funcional 3694.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes dos Contratos 69/2025, 70/2025, 71/2025 e 72/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de setembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal