ATA RELATIVO À AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI DA

LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026

Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, na Câmara Municipal de São José do Rio Claro, sito a Avenida Mato Grosso, nº. 38, Centro, Estado de Mato Grosso, conforme publicado nos murais do Paço e Câmara Municipal, site da Prefeitura Municipal e Diário Oficial dos Municípios – AMM. Atendendo solicitação do Chefe do Poder Executivo, iniciou a audiência pública para Elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026. Prefeito Municipal Levi Ribeiro fez abertura da Audiência agradecendo a todos que presencialmente participa da apresentação passando a palavra para a Secretária de Finanças Sra. Angela Maria Alcanforado que agradeceu o Presidente da casa de Leis pela disponibilidade do espaço físico liberado para apresentação, e passou a palavra ao Assessor Contábil o Marcos Maia representante da empresa ForGov Consultoria em Contabilidade e Planejamento, agradeceu a presença de todos e abriu a audiência falando sobre a compatibilidade entre as peças de planejamento (PPA/LDO /LOA). Explicou que este é um instrumento de planejamento onde estima as receitas e fixa as despesas do governo municipal, garantindo que o processo seja transparente e que todos podem participar. Explanou a importância deste momento que fortalece a democracia e ajuda a garantir as necessidade e interesses da sociedade em comum. Explanou a ligação entre as peças orçamentárias, a função de cada uma delas e a suas fundamentações legais. Falou sobre o cenário econômico: inflação, câmbio, variação do PIB e taxa Selic. Sobre a Previsão inicial da Receita apresentou o valor da LOA para 2026 de R$127.940.000,00, distribuídas por origem assim: Transferências Correntes R$100.215.760,00, Receita Tributária R$16.852.340,00, Receita Intra Orçamentária R$9.711.000,00, de Contribuições R$7.135.876,00, Patrimonial R$3.538.800,00, Outras Receitas Correntes R$555.024,00 e Alienação de Bens R$200.000,00, totalizando um montante de R$138.208.800,00. Em relação a Receita Tributária, projetada em R$17.264.668,00 ficou prevista em R$16.852.340,00, dentre elas destacamos o IRRF do Trabalho R$5.284.000,00, ISSQN em R$4.350.300,00 ITBI R$2.950.000,00, IPTU R$2.266.680,00, Taxas R$889.400,00, IRRF Outros R$583.000,00 e Outras Taxas R$528.960,00. A Meta das Transferências Correntes por Origem para 2026 foram, Transferências da União R$40.626.480,00, Transferências do Estado R$36.369.280,00, Fundeb R$23.220.000,00, totalizando um montante de R$100.215.760,00. As Transferências da União (exceto Fundo a Fundo) somou um valor de R$31.802.680,00. As Transferências Fundo a Fundo foram de R$8.823.800,00 e Transferências do Estado ficou prevista em R$36.369.280,00. O Cenário da Despesa fixada nas Receitas ficaram assim distribuídas, Câmara Municipal R$ 5.936.000,00, Gabinete do Prefeito R$ 2.926.160,00, Secretaria Municipal de Administração R$ 5.695.697,38, Secretaria Municipal de Finanças R$ 5.193.600,00, Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social R$ 4.514.400,00, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico R$ 38.656.600,00, Secretaria Municipal de Educação e Cultura R$ 37.753.142,62, Secretaria Municipal de Infra-Estrutura R$ 13.254.000,00, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente R$ 3.073.500,00, Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo R$ 915.400,00, Secretaria de Esporte e Lazer R$ 1.353.600,00, Secretaria de Planejamento R$ 809.700,00, PreviMuni R$ 15.810.000,00, e por fim Reserva de Contingência R$ 2.317.000,00. Dando sequência a audiência trouxe para apresentação os valores das despesas por função e subfunção, por Programa com seus respectivos percentuais e Despesas por Natureza que foram distribuídas, Despesas de Pessoal R$67.501.607,62 com 48,84%, Custeio R$58.495.191,00 com 42,32%, Reserva de Contingência R$7.664.001,38 com 5,55%, Investimentos R$2.507.500,00 1,81%, Amortização da Dívida R$1.340.000,00 0,97% e Juros da Dívida R$700.500,00 0,51% da previsão da Despesa. Os Servidores/Vereadores Adriel Pereira perguntou sobre o índice da folha de pagamento e Maria Santiago sobre as emendas parlamentares e o servidor da Câmara Municipal Sr.Willian Santos de Oliveira sobre as políticas de contingenciamento e sobre a reforma administrativa que foram respondidas e após, a audiência foi encerrada. A secretária de Finanças Angela finalizou a audiência passando o endereço eletrônico do Município onde o material apresentado ficará à disposição de toda comunidade rio-clarense, nada mais para apresentar, agradeceu a todos a atenção e nada mais havendo a relatar, eu Regiane Silva Santos secretariei a presente Ata na qual assino.