Extrato do Contrato nº. 61/2025.
25 de Setembro de 2025
Processo de Adesão à ARP nº. 22/2025.
Processo Administrativo nº. 90/2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.
CONTRATADA: LIZARD SERVICOS LTDA CNPJ nº. 30.536.715/0001-24.
01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. O objeto do presente instrumento é o Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 035/2025, Pregão Eletrônico Nº 004/2025, realizado pelo Consorcio Intermunicipal Multifinalitario do Baixo Jequitinhonha, para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de Ambulância tipo A 4x4 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.
02. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:
2.1. O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, a contar do dia 22 de setembro de 2025 até o dia 22 de março de 2026, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021, prorrogável nos termos do art. 107 Lei n° 14.133/2021.
03. CLÁUSULA TERCEIRA - MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS:
3.2.1. Portaria nº. 454 do dia 21 de julho de 2025 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.
05. CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO:
5.1. PREÇO
5.1.1. O valor total da contratação é de R$ 283.500,00 (duzentos e oitenta e três mil e quinhentos reais), observados o valor unitário e total do item abaixo indicados:
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CÓD. TCE |
CÓD. SISTEMA |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
QTDE |
VALOR |
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00063218 |
1001025 |
AMBULÂNCIA TIPO A - MODELO CAMINHONETE MÉDIO PORTE COM TRAÇÃO 4 X 4, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: VEÍCULO TIPO CAMINHONETE/PICK-UP, 0 KM, FABRICADO, NO MAXIMO, HÁ 6 (SEIS) MESES, CHASSI CABINE SIMPLES - TRANSFORMADA EM AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO – TIPO A EM BAU DE AÇO REVESTIDO EM ALUMINIO NA COR: BRANCO, MOTORIZAÇÃO DE NO MÍNIMO 2.8 L, DIESEL E TURBO, POTÊNCIA (CV/RPM) MÍNIMA: 200 / 3.400 COM TORQUE (KGF.M/RPM) MÍNIMO DE: 40,8 / 3.400, CILINDRADA (CM3): 2.500 À 2.800, TRAÇÃO 4×4 E 4×4 REDUZIDA COM ACIONAMENTO ELETRÔNICO OU SIMILAR, VSC (CONTROLE ELETRÔNICO DE ESTABILIDADE) E A-TRC (CONTROLE ELETRÔNICO DE TRAÇÃO) COM BLOQUEIO DO DIFERENCIAL, TRANSMISSÃO MANUAL DE 6 VELOCIDADES. ESPECIFICAÇÃO DA AMBULANCIA: CAPACIDADE VOLUMÉTRICA NÃO INFERIOR A 5,5 METROS CÚBICOS NO TOTAL; SISTEMA ELÉTRICO ORIGINAL DO VEÍCULO, COM MONTAGEM DE BATERIA ADICIONAL DE 100A, INDEPENDENTE DA POTÊNCIA NECESSÁRIA DO ALTERNADOR; INVERSOR DE CORRENTE CONTINUA (12V) PARA ALTERNADA (110V) COM CAPACIDADE DE 1.000W DE POTÊNCIA MÁX. CONTINUA, COM ONDA SENOIDAL PURA; PAINEL ELÉTRICO INTERNO DE UMA RÉGUA INTEGRADA COM 06 TOMADAS, SENDO 04 TRIPOLARES (2P+T) DE 110 VCA E 02 PARA 12 V (POTÊNCIA MÁX DE 120 W), INTERRUPTORES COM TECLAS DO TIPO ILUMINADAS ILUMINAÇÃO NATURAL E ARTIFICIAL SINALIZADOR FRONTAL SECUNDÁRIO; BARRA LINEAR FRONTAL O VEÍCULO SEMI EMBUTIDO NO DEFLETOR FRONTAL, 02 SINALIZADORES A LEDS EM CADA LADO DA CARENAGEM FRONTAL DA AMBULÂNCIA NA COR VERMELHA COM TENSÃO DE TRABALHO DE 12 VCC E CONSUMO NOMINAL MÁX DE 1,0A POR SINALIZADOR; ILUMINAÇÃO INTERNA COM 02 LUMINÁRIAS ALÓGENAS NO TETO, CONTENDO TAMBÉM 01 FAROL DE EMBARQUE INSTALADO SOBRE A PORTA TRASEIRA; 02 SINALIZADORES NA PARTE TRASEIRA, NA COR VERMELHA, COM FREQUÊNCIA DE 90 FLASHES POR MINUTO, OPERANDO MESMO COM AS PORTAS TRASEIRAS ABERTAS E PERMITINDO A VISUALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO TRÂNSITO, QUANDO ACIONADO, COM LENTE INJETADA DE POLICARBONATO, RESISTENTE A IMPACTOS E DESCOLORIZAÇÃO COM TRATAMENTO UV; SINALIZADORES L. |
UND. |
01 |
R$ 283.500,00 |
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga - MT, em 22 de setembro de 2025.