SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS Nº 007/2025

Senhor (a), proprietário (a):

Proprietário:	SIDNEI JOSE XAVIER
CNPJ/CPF:	628.XXX.XXX-68
Identificação do veículo:	CARRETA SCANIA T112 MA 4X2 PLACA: ICA 5G60 E REBOQUE SEM PLACA ATRELADO À CARRETA ACIMA
Auto de Constatação:	Nº 013/2025 do dia 26/08/2025 às 08h19min
Legislação:	Decreto Municipal n° 120/2022 e Lei Municipal n° 082/1998

Considerando, o Procedimento de Fiscalização materializado no Auto de Constatação supramencionado, verificou-se que o veículo acima identificado, sob sua responsabilidade legal, nos termos do Decreto Municipal n° 120/2022, encontra-se em estado de abandono em via pública, no Município de Sapezal/MT, na Rua Major Amarante em frente ao lotes 33B02 da quadra 04 bairro Chácara do Manézinho.

Por esse motivo, notificamos Vossa Senhoria para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias da publicação deste Edital, realize a remoção do veículo da via pública para local adequado, de forma voluntária.

Informamos que, não sendo atendida a esta NOTIFICAÇÃO, haverá a remoção compulsória do bem, que será destinado ao pátio da 57ª Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, e será de responsabilidade do proprietário/responsável legal do veículo todas as despesas e encargos financeiros, sem prejuízo da aplicação de multa e outras penalidades previstas em lei.

Sapezal / MT, 24 de setembro de 2025.

Jhonata L. Souza Fiscal de Obras e Posturas Portaria nº 327/2025

Nivaldo Marques Fiscal de Obras e Posturas Portaria nº 490/2011