Processo de Concorrência Eletrônico nº. 02/2025.

Processo Administrativo nº. 58/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: TITÃ ENGENHARIA LTDA CNPJ nº. 27.268.783/0001-45

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

( art. 92, I e II , da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

1.1. Constitui objeto da Presente Licitação contratação de empresa de engenharia especializada na Construção de conjunto habitacional com 30 (trinta) casas, em conformidade com o “Programa Ser Família Habitação”, com recursos financeiro do Termo de Convênio nº 0073-2023 – SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso e Contrapartida Financeira do Município de Paranatinga/MT, a pedido da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 24 de setembro de 2025.