PORTARIA N.º 1234/2025

Dispõe sobre a exoneração a pedido de Francisco Almeida de Assunção, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT., e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º A pedido, exonerar o servidor público municipal, em estágio probatório, Francisco Almeida de Assunção, Analista Administrativo, matrícula funcional 5139, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a sua nomeação constante na Portaria nº 141/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 25/9/2025.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de setembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal