A Prefeitura Municipal de Matupá, por meio da equipe da Autoridade Pregoeira, comunica a todos os interessados a publicação de uma ERRATA ao “PREGÃO ELETRÔNICO - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS E OVOS DE PÁSCOA, EM ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT”.

JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação, nos termos da Lei 14.133/2021, para que seja determinada a alteração do edital no item 05 - "CAFÉ - TIPO TRADICIONAL, PACOTE 500 GRAMAS", a fim de que se admita a participação tanto de empresas que comprovem a qualidade do produto mediante a apresentação de selo da ABIC, quanto daquelas que o façam por meio de laudo de avaliação emitido por laboratório independente devidamente habilitado.

Mantém-se, outrossim, a data originalmente prevista para a sessão de abertura e julgamento das propostas, uma vez que a modificação determinada não implica ônus processual ou prejuízo ao regular andamento do procedimento, garantindo-se ampla participação e isonomia entre os licitantes, conforme previsto no Edital no Item 4.10.

“Em qualquer ocasião anterior à data de entrega das propostas, a Prefeitura poderá, por qualquer motivo, por sua iniciativa ou em consequência de respostas fornecidas a solicitações de esclarecimentos, modificar os referidos documentos mediante a emissão de uma errata, que será publicada no Jornal Oficial dos Municípios - AMM e no portal da Transparência”.

Matupá – MT, 24 de setembro de 2025.

ALEXSANDRA TOSTA BATISTA

- Pregoeira Oficial -