PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2025

Objeto: Locação de pousada (espaço aberto, para embarque e desembarque de navegações, estacionamentos, etc.), com 13 apartamentos com capacidade para no mínimo de 30 pessoas para utilização durante o Festival de pesca de Canarana a ser realizado nos dias 26, 27, 28 de setembro de 2025, conforme detalhamento do termo de referencia – anexo I.

Base Legal: Artigo 74, “V” da Lei nº 14.133/2021.

Empresas: LAERCIO GREGORIO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 62.159.738/0001-53 com sede no Município de Canarana-MT.

Valor total: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Canarana-MT, 23 de setembro de 2025.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal