PORTARIA Nº 731, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.

EXONERA O SERVIDOR ZELIO OVIDIO DE MIRANDA POR MOTIVOS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DO CARGO DE MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 19 de agosto do corrente ano, a senhora ZELIO OVIDIO DE MIRANDA, aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, do cargo de MOTORISTA da secretaria municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Campo Verde, conforme dispõe o Inciso II, do artigo 194º da Lei Municipal Nº 152/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde/MT, combinado com art. 12, inciso “III”, alínea “b” da Lei Nº 1616/2010 de 02 de Setembro de 2010.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de agosto de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 20 dias do mês de Agosto de 2025.

 

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos