PORTARIA N° 1092/2025.

Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público a servidora RAYANE DE OLIVEIRA ALVES CUNHA e dá outras providências.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que desde a posse da servidora supra, até o presente momento já são decorridos três anos;

Considerando que durante este período a referida servidora foi avaliada em estágio probatório por doze vezes;

Considerando que das avaliações supra a referida servidora obteve a quantia de (quinhentos e cinquenta e nove ) pontos;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar, nos termos do inciso III do art. 05° da Lei Municipal nº 1035/2013, o Parecer Jurídico nº 408/2025, que opinou pela aprovação e consequente estabilidade no serviço público da servidora RAYANE DE OLIVEIRA ALVES CUNHA no cargo de TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL.

Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 13/10/2022 da servidora RAYANE DE OLIVEIRA ALVES CUNHA em razão de sua aprovação nas avaliações de desempenho e pelo decurso do prazo legal de três anos entre a posse até o presente momento.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/10/2022.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito município de sapezal - MT, aos vinte e três dias do mês de setembro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal