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Pref. Colniza

PORTARIA Nº 211/GP/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

RESOLVE:

Art. 1º - Conferir elevação de classe, após a realização do estudo de elevação de classe, desenvolvido pela Comissão designada para verificação do feito, consoante na Portaria nº. 206/GP/2024 de 19 de agosto de 2024, para os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos direitos adquiridos.

Nº.

NOME

PROTOCOLO Nº.

INSERIDO NA LEI Nº.

CLASSE

01

JULIANA RIBEIRO ELIAS

13541/2025

502/2011

B / PARA / C

02

IVONE DE SOUZA PAULA ANDRADE

13563/2025

502/2011

C / PARA / D

03

THAMIRYS KNOPF RIBEIRO

7093/2025

500/2011

A / PARA /B

04

ALEX SANDRO MASCENO

7249/2025

500/2011

B / PARA / C

Art. 2º - Indeferir elevação de classe, após realização de estudo dirigido pela Comissão designada, consoante na Portaria nº. 206/GP/2024 de 19 de agosto de 2024, sendo que a progressão não foi conferida para os servidores abaixo, conforme justificativas apresentadas:

1 – ELSON LAIA DO NASCIMENTO

Requerimento protocolado sob nº. 6291/2025 em 05/08/2025

Requer: elevação de classe “C” para “D”

Cargo: Operador de Escavadeira Hidráulica

Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: por ausência de comprovação de período efetivo do curso tendo em vista que o certificado apresentado foi de tempo efetivo de 3 horas de acesso, devendo ser comprovado mediante histórico escolar ou outro documento que demonstre o cumprimento da carga horária de 170 horas.

2 – FABIANE DA ROCHA BLACHTEKAK

Requerimento protocolado sob nº. 13535/2025 em 14/08/2025

Requer: elevação de classe “B” para “C”

Cargo: Técnico de Desenvolvimento Infantil

Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: decorrente da ausência de lapso temporal uma vez que da última progressão houve licença para tratamento de interesse particular, o qual não completou período de interstício de uma progressão para outra.

3 – JOSE ANDRE DO NASCIMENTO

Requerimento protocolado sob nº. 6910/2025 em 19/08/2025

Requer: elevação de classe “B” para “C”

Cargo: Agente Fiscal Municipal – Regras de Transição Anterior 2003

Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: ausência do histórico escolar, devendo ser apresentado juntamente com o diploma do curso.

4 – JOSE SIDNEY LEITE DA SILVA

Requerimento protocolado sob nº. 6930/2025 em 19/08/2025

Requer: elevação de classe “B” para “C”

Cargo: Agente Fiscal Municipal – Regras de Transição Anterior 2003

Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: ausência do histórico escolar, devendo ser apresentado juntamente com o diploma do curso.

8 – EDIVANIA SILVA CORREA

Requerimento protocolado sob nº. 1604/2025 em 29/08/2025

Requer: elevação de classe “B” para “C”

Cargo: Técnico de Desenvolvimento Infantil

Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: Não foi possível confirmar autenticidade de certificado através da leitura do QR Code, devendo a requerente comprovar que o certificado é autentico.

10 – GEIZIMARI GUIMARAES

Requerimento protocolado sob nº. 7348/2025 em 01/09/2025

Requer: elevação de classe “B” para “C”

Cargo: Técnico de Desenvolvimento Infantil

Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: devido a indícios de irregularidade ao ler o QR Code, o certificado virtual não remete à conclusão de que a requerente de fato realizou o curso, pois não há informações em nome da pessoa que cursou.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 24 de setembro de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO