Eu, EDMILSON AVELINO PORFIRIO no uso das atribuições legais que me são conferidas, e de acordo com o parecer jurídico apresentado, e nos termos da Lei Nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, RESOLVO ADJUDICAR E HOMOLOGAR, na forma em que foi apresentada, a DISPENSA Nº 20/2025, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE UM ELEVADOR DA MARCA THYSSENKRUPP INSTALADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, COM FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, COM CAPACIDADE PARA 06 PASSAGEIROS OU 450 KG, 3 PARADAS, ACIONAMENTO ELÉTRICO, COM VELOCIDADE DE 45 M/MIN, COM CASA DE MÁQUINAS, SISTEMA DE VENTILAÇÃO AUTOAJUSTÁVEL DE ACORDO COM A TEMPERATURA DO AMBIENTE, LUZ DE EMERGÊNCIA, COM CAMPAINHA E INTERCOMUNICAÇÃO NA PORTARIA, tudo em conformidade com os trabalhos realizados regularmente pela Comissão de Licitação, designados pela Portaria Nº 01/2025. Considerando vencedora a empresa:

Elevaenge Comércio e Assistência Técnica em Elevadores Ltda., pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob Nº 09.283.075/0001-00, estabelecida na Rua Arica, nº 85, Bairro CPA 1, CEP 78.055-017, CUIABÁ – MT, vencedora do item acima relacionado.

Importa-se a presente contratação no total de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para o período de 12 meses.

Adjudico e homologo a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, anexos aos autos.

Tangará da Serra - MT, 24 de setembro de 2025.

PUBLIQUE-SE.

Edmilson Avelino Porfirio

Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra