Nos termos do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021, e suas alterações posteriores, RATIFICA-SE a Dispensa de Licitação nº 029/2025, Processo Licitatório n° 133/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO EMERGENCIAL, POR FORÇA DE ORDEM JUDICIAL, DE FÓRMULA ALIMENTAR ESPECIAL DO TIPO NEOCATE, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PACIENTE ACOMPANHADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA.

NOME DA EMPRESA: SL DROGARIA LTDA - ME

CNPJ Nº 19.713.710/0001-97

VALOR TOTAL R$ 9.540,00 (nove mil, quinhentos e quarenta reais)

O Agente de contratação informa que os autos do Processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Nova Bandeirantes - MT, 24 de setembro de 2025.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal