TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 029/2025 - Processo Licitatório nº 133/2025 

O Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes-MT, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Agente de Contratação Regina de Souza Mendonça, nomeada pela Portaria n° 194/2025 cumpriu todo o procedimento de Dispensa de Licitação nº 029/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO EMERGENCIAL, POR FORÇA DE ORDEM JUDICIAL, DE FÓRMULA ALIMENTAR ESPECIAL DO TIPO NEOCATE, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PACIENTE ACOMPANHADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, vem ADJUDICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Administrativo de nº 133/2025, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos.

Assim no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa:

NOME DA EMPRESA: SL DROGARIA LTDA - ME

CNPJ Nº 19.713.710/0001-97

VALOR TOTAL R$ 9.540,00 (Nove mil, quinhentos e quarenta reais)

Nova Bandeirantes – MT, 24 de setembro de 2025.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal